Jurisprudências
TSTAg-AIRR 244-61.2018.5.05.0121
Assistência Judiciária Gratuita: preparo / Deserção
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Assistência Judiciária Gratuita
- Preparo / Deserção
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Preparo / Deserção; Negativa de Prestação Jurisdicional