Correção monetária: índice aplicável

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o cabimento dos embargos de declaração restringe-se às hipóteses em que presente no julgado omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco na apreciação dos pressupostos extrínsecos do recurso. 2. Ao apreciar o recurso de revista interposto pela parte ora embargante, esta Terceira Turma procedeu ao julgamento da pretensão então veiculada quanto aos parâmetros de correção monetária aplicados ao julgado. Contudo, deixou de observar o pedido de desistência em relação à temática, oportunamente homologado pela Corte Regional, em atenção ao art. 998, caput, do CPC. 3. Impõe-se, assim, o acolhimento dos embargos de declaração para, conferindo-lhes efeito modificativo, anular o conhecimento e provimento do recurso de revista do reclamante quanto ao tema "CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL.", a fim de julgá-lo prejudicado, em face da desistência homologada. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, com efeitos modificativos.