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Jurisprudências

STJEDcl no REsp 2.232.324

Indenização por danos morais: restabelecimento da sentença

Relator(a): Maria Isabel Gallotti

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. APELAÇÃO DO AUTOR QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO. RETORNO DOS AUTOS. EMBARGOS ACOLHIDOS.

1. Restabelecida a sentença condenatória, cabe ao Tribunal de origem examinar o pedido de majoração da indenização formulado na apelação do autor, anteriormente afastado em razão da improcedência da ação.

2. Embargos de declaração acolhidos para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, sem alteração da conclusão quanto à responsabilidade da ré.

Decisão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/11/2026 a 10/11/2026, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.

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