Jurisprudências
TSTAg-AIRR 257-03.2021.5.12.0043
Equiparação salarial: identidade de funções (art. 461 da CLT)
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- Identidade de funções (art. 461 da CLT)
- Decisão regional fundada na prova
- Reanálise vedada pela súmula 126/TST
- Óbice processual
- Salário por Equiparação / Isonomia
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES (ART. 461 DA CLT). DECISÃO REGIONAL FUNDADA NA PROVA. REANÁLISE VEDADA PELA SÚMULA 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia