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Jurisprudências

STFPet 12.972 AgR-ED

Alegada omissão no acórdão embargado: mera irresignação dos embargantes com o resultado do julgamento

Relator(a): Luiz Fux

  • Alegada omissão no acórdão embargado
  • Mera irresignação dos embargantes com o resultado do julgamento

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.12.2024 a 3.2.2025.

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