Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAIRR 10013-39.2023.5.03.0068

Rito sumaríssimo: diferenças salariais

Relator(a): Sergio Pinto Martins

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE – RITO SUMARÍSSIMO – DIFERENÇAS SALARIAIS. VERBAS VARIÁVEIS MENSAIS E SEMESTRAIS – PRÊMIO – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÕES – PLR – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – DECISÃO DENEGATÓRIA ASSENTADA EM MAIS DE UM FUNDAMENTO AUTÔNOMO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.

Indexação

Gratificação; Prêmio; Salário / Diferença Salarial; Honorários Advocatícios; Juros; Correção Monetária; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.