Jurisprudências
STFRE 1.509.828 AgR
Matéria de índole infraconstitucional: ofensa indireta à constituição da república
Relator(a): Luiz Fux
- Processo Civil
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Matéria de índole infraconstitucional
- Ofensa indireta à constituição da república
- Limites da coisa julgada
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. LIMITES DA COISA JULGADA. MATÉRIAS COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 748.371. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.5.2025 a 23.5.2025.