Jurisprudências
STFRcl 74.731 AgR-segundo
Alegada ofensa ao decidido pelo supremo tribunal federal na ADPF n. 324
Relator(a): Flávio Dino
- Direito Constitucional
- Relação de natureza comercial
- Ausência de identidade material
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF N. 324. INOCORRÊNCIA. DECISÃO RECLAMADA QUE RECONHECE A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA QUE CONTRATOU A EMPRESA EMPREGADORA DO RECLAMANTE. RELAÇÃO DE NATUREZA COMERCIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao segundo agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.8.2025 a 22.8.2025.