Decisão da presidência: reconsideração

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. INVIABILIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

1. A jurisprudência firmada no âmbito desta eg. Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica.

2. Na hipótese, evidenciou-se que, não obstante o fato de o recorrente ter informado que é trabalhador rural, as notas fiscais e os áudios acostados aos autos revelam a ativa atuação no comércio de animais, com compras em valores expressivos, além de lucro com o arrendamento de parte de sítio para exploração pecuária, situação que inviabiliza a litigância sob o pálio da justiça gratuita.

3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.