Tráfico de drogas: ingresso domiciliar sem mandado judicial

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO FLAGRANTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS. EXAME DE CORPO DE DELITO. CADEIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO DOMICILIAR. MOTIVO DE SAÚDE.

1. O ingresso domiciliar sem mandado judicial mostra-se legítimo quando amparado em fundadas razões, extraídas de circunstâncias concretas indicativas da ocorrência de flagrante delito.

2. As alegações não apreciadas pelo Tribunal de origem e cuja análise demande dilação probatória não podem ser examinadas diretamente por esta Corte, sob pena de supressão de instância.

3. A prisão preventiva encontra fundamentação concreta na necessidade de garantia da ordem pública, consideradas a quantidade e a variedade das drogas apreendidas, as circunstâncias do flagrante e o risco de reiteração delitiva.

4. Ausente pronunciamento da instância de origem acerca da incompatibilidade do quadro de saúde com o cárcere, não há fundamento para a concessão de prisão domiciliar.

5. Agravo regimental improvido.