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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001783-88.2023.5.02.0077

Manifestação apresentada após o julgamento do agravo

Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA FALECIMENTO DA RECLAMANTE NOTICIADA PELA RECLAMADA. MANIFESTAÇÃO APRESENTADA APÓS O JULGAMENTO DO AGRAVO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. DESPROVIMENTO. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração. Brasília, 29 de setembro de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora

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