Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10248-86.2021.5.03.0064
Seguro garantia judicial: deserção
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Direito Securitário
- Seguro garantia judicial
- Deserção
- Omissão
- Não configuração
- Transcendência
- Depósito Recursal
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. DESERÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO . Não constatados os vícios dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Transcendência; Depósito Recursal