STJAgRg no AREsp 3.167.706
Injúria qualificada: ofensas proferidas contra colega de trabalho
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito do Trabalho
- Injúria qualificada
- Ofensas proferidas contra colega de trabalho
- Condição de idoso
- Pretensão absolutória
- Inviabilidade
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA QUALIFICADA. OFENSAS PROFERIDAS CONTRA COLEGA DE TRABALHO. CONDIÇÃO DE IDOSO. SÚMULA 7/STJ. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.
1. A pretensão absolutória fundada na ausência de dolo específico (animus injuriandi) e na atipicidade formal e material da conduta, quando calcada no reexame das circunstâncias fáticas e probatórias soberanamente apreciadas pelas instâncias ordinárias, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.
2. O agravo regimental não se presta a infirmar decisão monocrática devidamente fundamentada, limitando-se a reproduzir argumentos já afastados na decisão agravada, sem demonstrar equívoco ou ilegalidade capaz de ensejar sua reforma.
3. A inadmissão do recurso especial pela alínea a, em razão da incidência de enunciado sumular, prejudica o exame do dissídio jurisprudencial suscitado sobre a mesma tese jurídica.
4. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.