Homicídio qualificado consumado e tentado: corrupção de menores

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANULAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA N. 7 DO STJ. REVALORAÇÃO JURÍDICA. SOBERANIA DOS VEREDITOS. DUAS VERSÕES PLAUSÍVEIS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. No caso concreto, o réu foi pronunciado pela prática, em tese, de dois homicídios qualificados (um consumado e um tentado) e corrupção de menores. O Conselho de Sentença não reconheceu a autoria imputada ao acusado e o Juiz Presidente proferiu sentença absolutória. O Tribunal de origem anulou o veredito, por entender que a decisão dos jurados seria manifestamente contrária à prova dos autos. Todavia, o acórdão mostra duas versões sobre a dinâmica delitiva: a defesa relata que teria desistido de iniciar os atos executórios e não efetuou nenhum tiro, razão pela qual nega sua participação; já o Ministério Público sustenta que o acusado atirou contra as vítimas ou, ao menos, auxiliou o adolescente responsável pela execução.

2. No caso concreto, a conclusão pelo restabelecimento do veredito absolutório não demanda o revolvimento de matéria fático-probatória, mas apenas a revaloração das versões mencionadas no acórdão recorrido. De fato, o conteúdo das provas não pode ser modificado por esta Corte, mas nada impede que se chegue a uma conclusão contrária a partir das mesmas premissas firmadas pelo Tribunal de origem.

3. A existência de duas versões sobre os fatos impede o reconhecimento de manifesta contrariedade à prova dos autos. A anulação do veredito exige que a decisão seja absolutamente incompatível com o conjunto probatório, e não apenas que os jurados tenham optado por uma das interpretações possíveis dos elementos de prova. Quando há respaldo mínimo para a tese acolhida pelo Conselho de Sentença, a soberania dos vereditos deve prevalecer.

4. Agravo regimental não provido.