Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 20245-55.2022.5.04.0121
Omissão inexistente
Relator(a): Margareth Rodrigues Costa
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Omissão inexistente
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Assistência Judiciária Gratuita
- Preparo / Deserção
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMANTE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA 1.118 DO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Assistência Judiciária Gratuita; Preparo / Deserção; Honorários Advocatícios