Condenação: homicídio qualificado

Agravo regimental em habeas corpus. Condenação. Homicídio qualificado. Habeas corpus contra decisão monocrática de ministro do STJ. Supressão de instância. Utilização do writ como sucedâneo de revisão criminal. Inviabilidade. Dosimetria. Fundamentos idôneos. Ausência de flagrante teratologia, ilegalidade manifesta ou abuso de poder. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.

1. A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

2. O recurso mostra-se inviável, na medida em que contém apenas a reiteração dos argumentos de defesa anteriormente expostos, sem, no entanto, revelar quaisquer elementos capazes de afastar as razões expressas na decisão agravada, a qual deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

3. Agravo ao qual se nega provimento.