Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 11365-97.2018.5.03.0103
Cargo de confiança: equiparação salarial
Relator(a): Liana Chaib
- Direito Bancário
- Direito do Trabalho
- Cargo de confiança
- Equiparação salarial
- Vícios inexistentes
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Prescrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO – CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Prescrição; Correção Monetária; Pré-contratação; Negativa de Prestação Jurisdicional