Jurisprudências
STFPet 12.384 AgR
Ausência de juízo positivo de admissibilidade do recurso extraordinário
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Civil
- Direito Civil
- Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada
Ementa
Agravo regimental em petição. 2. Direito Processual Civil. Ausência de juízo positivo de admissibilidade do recurso extraordinário. 3. Pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Inviável a análise do pedido pelo STF, nos termos do art. 1.029, § 5º, I, do CPC. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental não provido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.