Previdência privada

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO O RDINÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIO COMPLEMENTAR.

1. O agravo interno merece conhecimento quando as razões do recurso atacam o núcleo da decisão agravada, ainda que sem aptidão para infirmar a conclusão adotada.

2. A suspensão do processo por prejudicialidade externa, nos termos do art. 313, V, "a", do Código de Processo Civil, não tem caráter automático, cabendo ao julgador verificar, no caso concreto, a necessidade e a utilidade do sobrestamento.

3. Mantém-se a extinção do processo sem resolução de mérito quando a pretensão revisional de benefício complementar foi ajuizada com base em verbas trabalhistas ainda sem definição definitiva, caracterizando, no momento da propositura da demanda, mera expectativa de direito.

4. A alegada divergência jurisprudencial não autoriza a reforma quando ausentes a demonstração suficiente da similitude fática e o cotejo analítico entre os julgados confrontados.

5. Agravo interno a que se nega provimento.