Jurisprudências
STFRcl 78.389 AgR
Fornecimento de medicamento de alto custo: impossibilidade de o recurso mudar a situação processual da agravante: ausência de interesse de recorrer
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Civil
- Direito Civil
- Direito Médico e da Saúde
- Fornecimento de medicamento de alto custo
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. IMPOSSIBILIDADE DE O RECURSO MUDAR A SITUAÇÃO PROCESSUAL DA AGRAVANTE: AUSÊNCIA DE INTERESSE DE RECORRER. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.6.2025 a 30.6.2025.