STJAgRg no AREsp 2.846.326
Operação afase: corrupção passiva
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Direito Previdenciário
- Operação afase
- Corrupção passiva
- Participação em esquema de venda de decisões judiciais
- Suposto impedimento de desembargadores
- Rol taxativo do art. 252 do CPP
- Negativa de prestação jurisdicional
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO AFASE. CORRUPÇÃO PASSIVA. PARTICIPAÇÃO EM ESQUEMA DE VENDA DE DECISÕES JUDICIAIS. TESE PRELIMINAR DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUPOSTO IMPEDIMENTO DE DESEMBARGADORES. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, EM OUTRA INSTÂNCIA, SOBRE A MESMA QUESTÃO DE FATO OU DE DIREITO. ROL TAXATIVO DO ART. 252 DO CPP. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FORO POR PRERROGATIVA. APOSENTADORIA NO CURSO DA INSTRUÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. PRORROGAÇÕES JUSTIFICADAS. SEGREDO DE JUSTIÇA. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ESCUTA AMBIENTAL. RELATÓRIO POLICIAL DETALHADO. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES AO FINAL DA INSTRUÇÃO. JUNTADA DE MÍDIAS. CONTRADITÓRIO ASSEGURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE NEGATIVADA COM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA SEM COMPENSAÇÃO. AUMENTO PROPORCIONAL. CAUSA DE AUMENTO MANTIDA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.