Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 809-24.2022.5.12.0013
Associacao empresarial de cacador: acic e outro
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Associacao empresarial de cacador
- Acic e outro
- Análise conjunta
- Assédio Moral
- Indenização por Dano Moral Coletivo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RÉUS ASSOCIACAO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ALTO VALE DO CONTESTADO E OUTRO ; ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE CACADOR - ACIC E OUTRO; E CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CACADOR E OUTRO EM FACE DO PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. ANÁLISE CONJUNTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Assédio Moral; Indenização por Dano Moral Coletivo