STJAREsp 3.023.118
Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel
Relator(a): Raul Araújo
- Processo Civil
- Direito Civil
- Direito Imobiliário
- Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel
- Dissídio jurisprudencial
- Similitude fática
- Ausente
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSENTE. SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
1. A divergência jurisprudencial apta a ensejar o conhecimento do recurso especial demanda não apenas a discussão da mesma questão jurídica, mas também similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas apresentados, o que não se verifica no caso concreto, aplicação por analogia da Súmula 284/STF .
2. . Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.