STJEDcl no AgInt no AREsp 3.193.102
Omissão: obscuridade
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Omissão
- Obscuridade
- Erro de juntada em autos diversos
- Erro grosseiro
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. PETIÇÃO ESTRANHA AO OBJETO E ÀS PARTES DO PROCESSO. ERRO DE JUNTADA EM AUTOS DIVERSOS. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO.
1. Não se conhece de embargos de declaração cujo conteúdo, partes e decisão impugnada não se relacionam com o processo em que a petição foi juntada, tratando-se de matéria estranha ao objeto da demanda.
2. Embargos de declaração não conhecidos.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/11/2026 a 17/11/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.