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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ROT 1001740-28.2022.5.02.0000

Embargos de declaração

Relator(a): Sergio Pinto Martins

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

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