Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ROT 1001740-28.2022.5.02.0000
Embargos de declaração
Relator(a): Sergio Pinto Martins
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.