Colegialidade: prisão preventiva

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. COLEGIALIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE PISTOLA GLOCK 9MM DE USO RESTRITO, MUNICIADA E PRODUTO DE CRIME, LOCALIZADA EM COFRE NA CASA DO AVÔ. APREENSÃO DE 40 PORÇÕES DE MACONHA FRACIONADAS E PRONTAS PARA A VENDA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDÍCIOS DE COAÇÃO DE FAMILIAR IDOSO PARA OCULTAR A ARMA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. É pacífico o entendimento de que a decisão monocrática do relator, proferida em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não viola o princípio da colegialidade, por estar sujeita à revisão pelo órgão colegiado mediante agravo regimental.

2. A prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias com base em gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de pistola Glock 9mm de uso restrito, municiada e produto de crime, guardada em cofre na residência do avô, e pela apreensão de 40 porções de maconha fracionadas e prontas para a venda (66,57 g), quadro que revela periculosidade efetiva e risco à ordem pública.

3. A conveniência da instrução criminal foi demonstrada pelos indícios de que o agravante teria coagido o avô, pessoa idosa, a ocultar a arma de fogo em sua residência, circunstância que indica risco concreto de interferência na produção da prova.

4. As medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para neutralizar o risco de coação ou intimidação de testemunhas, e as condições pessoais favoráveis não possuem o condão de, por si sós, afastar a necessidade da segregação cautelar, quando presentes elementos concretos de periculosidade e risco à instrução.

5. Agravo regimental não provido.