Indenização por danos morais: alegação de assédio moral

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência. II. No caso dos autos, o Tribunal Regional consignou que a alegação da parte reclamante de assédio moral não encontra respaldo nas provas dos autos e tendo registrado ainda que “nenhuma das testemunhas arroladas presenciou qualquer conduta humilhante ou constrangedora dirigida ao autor” e “ausência de prova robusta que evidencie a contribuição determinante do ambiente de trabalho para o agravamento ou desenvolvimento da enfermidade alegada”. III. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.