TSTEDCiv-RR 1116-05.2017.5.05.0641
Promoções por merecimento: plano de cargos e salários
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Promoções por merecimento
- Plano de cargos e salários
- Critérios subjetivos
- Ausência de avaliação
- Omissão
- Não ocorrência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CRITÉRIOS SUBJETIVOS. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015 devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Alteração / Revogação de Regulamento da Empresa; Prescrição e Decadência; Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Gratificação de Férias; Licença Prêmio; Plano de Cargos e Salários; Promoção; Alteração Contratual; Ônus da Prova