Jurisprudências
STFRcl 91.006 AgR
Alegada contrariedade ao decidido pelo STF na ADC n. 41
Relator(a): Flávio Dino
- Direito Constitucional
- Alegada contrariedade ao decidido pelo STF na ADC n. 41
- Ausência de estrita aderência
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA CONTRARIEDADE AO DECIDIDO PELO STF NA ADC N. 41. DECISÃO RECLAMADA VERSA SOBRE A AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DE LIMINAR DESTINADA A GARANTIR REMANEJAMENTO DE CANDIDATOS COTISTAS DURANTE AS FASES INTERMEDIÁRIAS DE CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.5.2026 a 29.5.2026.