STJAgRg no RHC 214.128
Razões insuficientes para infirmar os fundamentos do decisum atacado
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Compliance e Anticorrupção
- Razões insuficientes para infirmar os fundamentos do decisum atacado
- Operação face off
- Prisão preventiva
- Gravidade concreta das condutas
- Periculosidade dos recorrentes
- Policiais civis com posição de comando no grupo
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. OPERAÇÃO FACE OFF. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA, USURA PECUNIÁRIA OU REAL E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. PERICULOSIDADE DOS RECORRENTES. POLICIAIS CIVIS COM POSIÇÃO DE COMANDO NO GRUPO. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.