Jurisprudências
STFRcl 76.949 AgR
ARE nº 1.525.414: sobreposição de reclamação
Relator(a): Dias Toffoli
- Direito Civil
- ARE nº 1.525.414
- Sobreposição de reclamação
- Decisão de órgão do STF
- Impropriedade do instrumento reclamatório
Ementa
Agravo regimental em reclamação. ARE nº 1.525.414. Sobreposição de reclamação. Decisão de órgão do STF. Impropriedade do instrumento reclamatório. Agravo regimental não provido.
1. Não se admite o uso da reclamação contra decisão judicial de ministro ou órgão colegiado da Suprema Corte.
2. Nego provimento ao agravo regimental.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.4.2025 a 29.4.2025.