Prisão preventiva: manutenção na sentença

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO POR REMISSÃO. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES. CONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória, quando o acusado permaneceu preso durante toda a instrução, não exige fundamentação exaustiva, sendo suficiente a indicação de que persistem os motivos do art. 312 do CPP, desde que efetivamente presentes.

2. No caso, a custódia está lastreada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta evidenciada pela apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas e apetrechos do tráfico, além de elementos que denotam atuação organizada e padrão de vida incompatível com a renda declarada, conforme fundamentos do decreto.

3. A reiteração delitiva e a reincidência, consideradas à luz do art. 312, § 3º, IV, do CPP, consubstanciam indicativos de periculosidade aptos a justificar a prisão cautelar para resguardar a ordem pública, em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior.

4. Presentes fundamentos concretos, revelando risco de reiteração delitiva, mostram-se insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

5. Não conhecida a alegação de ausência de contemporaneidade, por supressão de instância, pois a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem.

6. Agravo regimental improvido.