STJAREsp 3.128.452
Previdência complementar: plano fgb
Relator(a): Moura Ribeiro
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Previdência complementar
- Plano fgb
- Onerosidade excessiva
- Julgamento antecipado
- Cerceamento de defesa
- Perícia atuarial
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AÇÃO REVISIONAL. PLANO FGB. ONEROSIDADE EXCESSIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA ATUARIAL. INDISPENSABILIDADE. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
1. Configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide com indeferimento de prova pericial atuarial oportunamente requerida em ação revisional de plano de previdência complementar, quando a demonstração do alegado desequilíbrio econômico-financeiro depende de conhecimento técnico especializado.
2. Anulados a sentença e o acórdão recorrido, com determinação de retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual, ficando prejudicadas as demais questões recursais.
3. Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
Indexação
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