Legitimidade ativa: representatividade sindical

RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO – LEGITIMIDADE ATIVA – REPRESENTATIVIDADE SINDICAL – AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA – SÚMULA 126 DO TST - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista sindical não atende aos requisitos do art. 896-A, caput e § 1º, da CLT, uma vez que a questão nele veiculada (ilegitimidade ativa por ausência de representatividade sindical) não é nova no TST (inciso IV), nem o Regional a decidiu em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II) ou direito social constitucionalmente assegurado (inciso III), para um processo cujo valor da causa é de R$ 5.000,00, que não pode ser considerado elevado, a justificar, por si só, novo reexame do feito. Ademais, o recurso de revista esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, a contaminar a transcendência da causa. 2. Assim, o recurso de revista não logra ultrapassar a barreira da transcendência, razão pela qual não merece conhecimento. Recurso de revista não conhecido.