Jurisprudências
STFRE 1.545.366 AgR
Revisão de aposentadoria: ausência da preliminar de repercussão geral
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Previdenciário
- Processo Civil
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Revisão de aposentadoria
- Ausência da preliminar de repercussão geral
- Requisito para o conhecimento do recurso
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DA PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 1.035 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITO PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO. ART. 327, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.5.2025 a 23.5.2025.