Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1000293-98.2016.5.02.0037
Omissão: não configuração
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Omissão
- Não configuração
- Horas Extras
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Nulidade
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não constatados os vícios dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Nulidade; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa Convencional; Intervalo 15 Minutos Mulher; Preposto