Jurisprudências
STFRcl 68.155 AgR-ED-AgR
Ausência de vícios autorizadores dos aclaratórios
Relator(a): Flávio Dino
- Ausência de vícios autorizadores dos aclaratórios
- Impossibilidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS AUTORIZADORES DOS ACLARATÓRIOS. AGRAVO EM QUE SE BUSCA REDISCUTIR O MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. EMBARGOS REJEITADOS. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.10.2024 a 18.10.2024.