STJAgInt no AgInt no AREsp 2.463.642
Distribuição do ônus da prova: razoabilidade
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Direito Bancário
- Distribuição do ônus da prova
- Razoabilidade
- Quebra de sigilo bancário
- Desnecessidade
- Revisão
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. RAZOABILIDADE. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. DESNECESSIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. Rever as conclusões do acórdão recorrido quanto à razoabilidade da distribuição do encargo probatório e quanto à desnecessidade de quebra do sigilo bancário da parte adversa ensejaria o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
2. O magistrado é o destinatário final das provas, cabendo-lhe analisar a necessidade de sua produção.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.