Repercussão geral e repetitivos
STJTema 923 · REsp 1.525.327/PR
Discute-se a necessidade ou não de suspensão das ações individuais em que se pleiteia indenização por dano moral em razão de suposta exposição à contaminação ambiental, decorrente da exploração de jazida de chumbo no município de Adrianópolis-PR, até o julgamento das Ações Civis Públicas (5004891-93.2011.404.7000 e 2001.70.00.019188-2), em trâmite perante a Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba.
Relatoria: min. Luis Felipe Salomão
Tese
Até o trânsito em julgado das ações civis públicas n. 5004891-93.2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental, decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais.
Andamento
- Afetado22 de abril de 2015
- Mérito julgado12 de dezembro de 2018
- Acórdão publicado1 de março de 2019
- Trânsito em julgado
Fontes ligadas
- Tema 60 do STJPrecedente qualificadoAjuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.
- Tema 589 do STJPrecedente qualificadoAjuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.
- Tema 675 do STFSem tese de méritoRepercussão geralSuspensão de ação individual em razão da existência de ação coletiva.
- 40 decisões citam Tema 923 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.
Observações
- Processos destacados de ofício pelo relator.
- Vide Temas 60/STJ e 589/STJ.