Jurisprudências
STFPet 12.972 AgR
Pretensão autônoma de de revisão de decisões proferidas no âmbito do tj/rj e do STJ
Relator(a): Luiz Fux
- Manifesto descabimento
- Trânsito em julgado
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. PRETENSÃO AUTÔNOMA DE DE REVISÃO DE DECISÕES PROFERIDAS NO ÂMBITO DO TJ/RJ E DO STJ. MANIFESTO DESCABIMENTO. RECURSO EXTREMO INADMITIDO NA ORIGEM. TRÂNSITO EM JULGADO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024.