Jurisprudências
STFRcl 79.169 AgR
Descumprimento de diligência: inépcia da petição inicial
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Civil
- Direito Civil
- Descumprimento de diligência
- Inépcia da petição inicial
- Instrução deficiente
- Manifesta improcedência da reclamação
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.8.2025 a 18.8.2025.