Jurisprudências
STFRcl 70.758 AgR-ED
Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade
Relator(a): Gilmar Mendes
- Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade
- Os embargos de declaração não servem à rediscussão do julgado
Ementa
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade. 3. Os embargos de declaração não servem à rediscussão do julgado. 4. Embargos rejeitados.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024.