Jurisprudências
STFRcl 99.423 AgR
Ausência de identidade material com o texto da súmula
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Ausência de identidade material com o texto da súmula
- Pretensão recursal
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 14 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO EVIDENCIADO: PLEITOS ALHEIOS AO ESCOPO DA SÚMULA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL COM O TEXTO DA SÚMULA. PRETENSÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 25.9.2026 a 2.10.2026.