Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO DE NATUREZA ORDINÁRIA. INOCORRÊNCIA. 1. Ainda que o acórdão regional não tenha, eventualmente, enfrentado as teses veiculadas pela autora de forma direta, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, nos termos do art. 1.013, § 1º, do CPC e da Súmula n. 393, I, do TST, permite que as supostas contradições, omissões e obscuridades apresentadas sejam sanadas diretamente pela instância revisional. 2. Não há falar-se, pois, em negativa de prestação jurisdicional. ERRO DE FATO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 136 DA SBDI-II DO TST. 1. A valoração das provas que levou à conclusão de que a doença é de origem degenerativa, e não ocupacional, insere-se no campo do erro de julgamento, insuscetível de correção pela via rescisória calcada em erro de fato. 2. A superveniência de novos elementos probatórios ou laudos periciais estranhos ao processo original não possui o condão de desconstituir o título judicial, pois a higidez da decisão rescindenda deve ser aferida de acordo com o cenário fático-probatório existente à época de sua prolação. Recurso ordinário conhecido e desprovido.