Horas extras: empresa com menos de 10 empregados

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. EMPRESA COM MENOS DE 10 EMPREGADOS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, I, DO TST. Consignado no acórdão recorrido que a reclamada não contava com dez empregados, era do reclamante o ônus de comprovar o trabalho extraordinário, estando a decisão em consonância com o disposto no art. 818, I, da CLT e na Súmula 338, I, do TST. Agravo conhecido e não provido.