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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0011216-61.2023.5.03.0092

Adicional de insalubridade: ambiente frio

Relator(a): DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • Ambiente frio
  • Ausência de epis eficazes
  • Óbice da súmula 126 do TST

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AMBIENTE FRIO. AUSÊNCIA DE EPIS EFICAZES. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 1. O Tribunal Regional concluiu devido o adicional de insalubridade, a partir do acervo fático-probatório, notadamente o laudo pericial que concluiu que o reclamante se ativava em câmaras frias de forma habitual. 2. Restou assentado no acórdão recorrido que a perícia contatou que o autor entrava diariamente em contato com o agente frio e os EPIs não neutralizaram os agentes biológicos insalubres, o que não foi infirmado por nenhuma prova. 3. Conclusão diversa esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, o que impede o processamento do recurso de revista. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 27 de outubro de 2026. DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora

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