STJAgInt no AgInt na TutPrv no AREsp 2.319.811
Requisitos: preenchimento
Relator(a): Humberto Martins
- Processo Civil
- Direito Civil
- Requisitos
- Preenchimento
- Efeito suspensivo
- Concessão
- Parcial de tutela provisória
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. CONCESSÃO. PARCIAL DE TUTELA PROVISÓRIA. DECISÃO MANTIDA.
1. O deferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
2. No caso concreto, verifica-se a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Moura Ribeiro e o voto de desempate da Sra. Ministra Daniela Teixeira, por maioria, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram vencidos os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Nancy Andrighi. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.