Jurisprudências
STFHC 278.153 AgR
Indeferimento de medida liminar no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal federal
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Direito Constitucional
- Inexistência de flagrante ilegalidade ou teratologia na espécie
- Prisão da agravante determinada com base em fundamentação idônea
- Gravidade concreta da conduta e condição de foragida
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. CONSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NA ESPÉCIE. PRISÃO DA AGRAVANTE DETERMINADA COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E CONDIÇÃO DE FORAGIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 23.10.2026 a 3.11.2026.