Jurisprudências
STFRcl 71.920 AgR-ED
Alegação de erro material: indicação equivocada da atividade prestada pelo beneficiário
Relator(a): Luiz Fux
- Alegação de erro material
- Indicação equivocada da atividade prestada pelo beneficiário
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. INDICAÇÃO EQUIVOCADA DA ATIVIDADE PRESTADA PELO BENEFICIÁRIO. ERRO MATERIAL OBSREVADO NA FUNDAMENTAÇÃO, SEM REFLEXO NO DESFECHO DA DEMANDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS APENAS PARA, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, RETIFICAR O ERRO MATERIAL APONTADO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, proveu os embargos de declaração apenas para, sem efeitos modificativos, retificar o erro material constante da fundamentação da decisão embargada, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.2.2025 a 14.2.2025.