STJREsp 2.041.648
Operação calvário: concussão e lavagem de dinheiro
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Eleitoral
- Operação calvário
- Concussão e lavagem de dinheiro
- Competência
- Justiça eleitoral versus justiça comum
- Conexão com crime eleitoral
- Óbice da súmula 7/STJ
Ementa
RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO CALVÁRIO. CONCUSSÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 35, II, DO CÓDIGO ELEITORAL E 78, IV, DO CPP. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ELEITORAL VERSUS JUSTIÇA COMUM. CONEXÃO COM CRIME ELEITORAL. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA ELEITORAL POR OMISSÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE AFASTOU A TIPICIDADE ELEITORAL E FIXOU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PREMISSAS FÁTICAS: AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO ELEITORAL E USO MULTIFACETADO DO VEÍCULO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ESPECIAL. Recursos especiais não conhecidos.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2026 a 13/05/2026, por unanimidade, não conhecer dos recursos especiais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Indexação
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